DL 74/90/M

1990-12-17

BO 51

Chinesa Portuguesa

Não vigência

DECRETOS-LEIS / REQUISITOS / HABILITAÇÕES LITERÁRIAS / ACESSO / CARREIRAS DE INFORMÁTICA / CARREIRAS DE REGIME ESPECIAL;CARREIRAS ESPECIAIS / CARREIRAS E CARGOS / PESSOAL DE INFORMÁTICA / TRANSIÇÃO DE PESSOAL / QUADRO DE PESSOAL / DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE FINANÇAS; DSF /

Salvaguarda o acesso na carreira ao pessoal provido em lugares das carreiras de informática do quadro da Direcção dos Serviços de Finanças.

p.4515-4516

Arts 64.º, 65.º, n.º 1 do art. 66.º, 73.º e 78.º da LEI 14/2009.
Confirmado como revogado tacitamente ou caducado pela LEI 20/2019 do BORAEM 48 I de 2019.12.02.

• Decreto-Lei n.º 13/84/M - Cria as carreiras do pessoal de informática.
• Decreto-Lei n.º 122/84/M - Estabelece o regime das despesas com obras e aquisição de bens e serviços. — Revoga os Decretos-Leis n.os 46/82/M e 5/84/M, de 4 de Setembro e 11 de Fevereiro, respectivamente.
• Decreto-Lei n.º 74/90/M - Salvaguarda o acesso na carreira ao pessoal provido em lugares das carreiras de informática do quadro da Direcção dos Serviços de Finanças.

-

-

• Lei n.º 20/2019 - Determinação de não vigência de leis e decretos-leis publicados entre 1988 e 1999.

-