Suspende por 90 dias a vigência do Decreto-Lei n.º 34/92/M, de 29 de Junho, (Dimensões da caixa de carga dos motociclos para transporte de botijas de gás).

Registo LegisMac

Tipo e N.º

DL 74/92/M
Data

1992-11-03
Fonte

BO 44
Versão

Chinesa Portuguesa
Situação

Não vigência
Descritores

DECRETOS-LEIS / SUSPENSÃO / TRANSPORTE DE CARGA / SUBSTÂNCIAS PERIGOSAS / COMBUSTÍVEIS / VEÍCULOS RODOVIÁRIOS / VEÍCULOS / SEGURANÇA RODOVIÁRIA /
Sumário

Suspende por 90 dias a vigência do Decreto-Lei n.º 34/92/M, de 29 de Junho, (Dimensões da caixa de carga dos motociclos para transporte de botijas de gás).
Página

p.4471
Notas

Suspende pelo prazo de 90 dias, a contar do dia seguinte à publicação do presente diploma, a vigência do DL 34/92/M do BO 26 de 1992.06.29.
Confirmado como revogado tacitamente ou caducado pela LEI 20/2019 do BORAEM 48 I de 2019.12.02.