DL 75/88/M

1988-08-15

BO 33

Portuguesa

Revogado

DECRETOS-LEIS / SUBSTITUIÇÃO / QUADRO DE PESSOAL / SERVIÇOS PRISIONAIS E DE REINSERÇÃO SOCIAL; SPRS /

Altera o quadro de pessoal dos Serviços Prisionais e de Reinserção Social.

p.3283

Revoga o quadro de pessoal aprovado pelo DL 23/88/M do BO 13 de 1988.03.28.
Revogado pelo DL 1/90/M do BO 3 2S de 1990.01.18.

• Decreto-Lei n.º 23/88/M - Cria a Direcção de Serviços Prisionais e de Reinserção Social, como órgão de apoio do Governador. — Revogações.
• Decreto-Lei n.º 62/88/M - Procede à reestruturação da carreira específica de guarda prisional da Direcção de Serviços Prisionais e de Reinserção Social. — Revoga os artigos 2.º e 5.º do Decreto-Lei n.º 61/85/M, de 6 de Julho.
• Decreto-Lei n.º 75/88/M - Altera o quadro de pessoal dos Serviços Prisionais e de Reinserção Social.

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• Decreto-Lei n.º 1/90/M - Cria a Direcção de Serviços de Justiça. — Revoga os Decretos-Leis n.º 93/84/M, 23/88/M e 75/88/M, de 25 de Agosto, 28 de Março e 15 de Agosto, respectivamente.

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