Interpreta o artigo 9° do Decreto-Lei n° 100/84/M, de 25 de Agosto, (Direito ao subsídio de residência).

Registo LegisMac

Tipo e N.º

DL 76/88/M
Data

1988-08-15
Fonte

BO 33
Versão

Portuguesa
Situação

Revogado
Descritores

DECRETOS-LEIS / INTERPRETAÇÃO DAS LEIS / ATRIBUIÇÃO / SUBSÍDIO DE RESIDÊNCIA / REMUNERAÇÕES ACESSÓRIAS / DIREITOS E DEVERES DOS TRABALHADORES DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO / TRABALHADORES DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO / ESTATUTO DOS TRABALHADORES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DE MACAU; ETAPM /
Sumário

Interpreta o artigo 9° do Decreto-Lei n° 100/84/M, de 25 de Agosto, (Direito ao subsídio de residência).
Página

p.3283
Notas

Esclarece o alcance do art. 9° do DL 100/84/M do BO 35 de 1984.08.25.
Revogado pelo DL 87/89/M do BO 51 2S de 1989.12.21.