Abre um crédito especial de $ 2 286 450,00, destinado a suportar os encargos com o funcionamento do Gabinete de Assuntos de Trabalho.

Registo LegisMac

Tipo e N.º

DL 77/84/M
Data

1984-07-14
Fonte

BO 29
Versão

Portuguesa
Situação

Não vigência
Confirmação de não vigência: LEI 11/2017
Descritores

DECRETOS-LEIS / ALTERAÇÕES / ORÇAMENTO GERAL DO TERRITÓRIO; OGT / ENCARGOS / GABINETE PARA OS ASSUNTOS DE TRABALHO; GAT / 1984 /
Sumário

Abre um crédito especial de $ 2 286 450,00, destinado a suportar os encargos com o funcionamento do Gabinete de Assuntos de Trabalho.
Página

p.1501
Notas

Rectificação ao art. 1.º no BO 30 de 1984.07.21, p.1567 (REC 20/84).
Confirmado como revogado tacitamente ou caducado pela LEI 11/2017 do BORAEM 34 I de 2017.08.21.