DL 77/89/M

1989-11-13

BO 46

Chinesa Portuguesa

Revogado

DECRETOS-LEIS / NORMAS / INSTALAÇÃO / FUNCIONAMENTO / ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS / VENDA / COMBUSTÍVEIS / VEÍCULOS AUTOMÓVEIS / SEGURANÇA NO TRABALHO / LUTA CONTRA INCÊNDIOS / ATRIBUIÇÕES / COMISSÃO DE INSPECÇÃO DAS INSTALAÇÕES DE PRODUTOS COMBUSTÍVEIS; CIIPC /

Aprova as Normas de Instalação e Funcionamento de Postos de Abastecimento e Venda de Combustíveis para Veículos Automóveis.

p.6084-6086

Em tudo o que não for específicamente previsto nestas Normas, aplica-se o disposto no Regulamento de Segurança das Instalações de Produtos Combustíveis aprovado pelo DL 19/89/M do BO 12 de 1989.03.20.
Revogado pelo DL 47/94/M do BO 35 I de 1989.08.29.

• Decreto-Lei n.º 19/89/M - Aprova o Regulamento de Segurança das Instalações de Produtos Combustiveis. Revogações.
• Decreto-Lei n.º 77/89/M - Aprova as Normas de Instalação e Funcionamento de Postos de Abastecimento e Venda de Combustíveis para Veículos Automóveis.

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• Decreto-Lei n.º 47/94/M - Aprova as normas para instalação e funcionamento dos postos de abastecimento e venda de combustíveis.-Revoga o Decreto-Lei n.º 77/89/M, de 13 de Novembro.

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