DL 77/90/M

1990-12-26

BO 52

Chinesa Portuguesa

Revogado

ALTERAÇÕES / REGULAMENTOS / ORGÂNICA / LEI ORGÂNICA / COMPOSIÇÃO / COMANDO DA POLÍCIA DE SEGURANÇA PÚBLICA; CPSP / CORPO DE POLÍCIA DE SEGURANÇA PÚBLICA; PSP /

Introduz alterações ao Regulamento do Corpo de Polícia de Segurança Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n° 13/86/M, de 8 de Fevereiro. - Revoga o artigo 29° do RCPSPM.

p.4582

Altera os arts. 5°, 26°, 27° e 28°, as epígrafes dos capítulos IV e V, adita um novo art. 32°-A e revoga o art. 29° do Regulamento do Corpo da PSP de Macau (RCPSPM) aprovado pelo DL 13/86/M do BO 6 S de 1986.02.08.
Revogado pelo DL 4/95/M do BO 5 I de 1995.01.30.

• Decreto-Lei n.º 13/86/M - Aprova o Regulamento do Corpo de Polícia de Segurança Pública de Macau (PSP) — Revoga o Decreto-Lei n.º 21/81/M, de 30 de Junho.

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• Decreto-Lei n.º 3/95/M - Reestrutura a orgânica do Corpo de Polícia de Segurança Pública. Revogações.

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