DL 78/88/M

1988-08-15

BO 33

Portuguesa

Revogado

DECRETOS-LEIS / ALTERAÇÕES / REGULAMENTOS / CARREIRAS E CARGOS / ORGÂNICA / COMANDO DA POLÍCIA DE SEGURANÇA PÚBLICA; CPSP / CORPO DE POLÍCIA DE SEGURANÇA PÚBLICA; PSP /

Adita um artigo e dá nova redacção ao artigo 14° do Regulamento da Polícia de Segurança Pública. - Revoga os n°s. 10 a 12 do artigo 14° do mesmo Regulamento.

p.3284

Adita o art. 15°-A, altera os n° 1, 2 e 3 do art. 14° e revoga os n°s 10, 11 e 12 do mesmo art. do DL 13/86/M do BO 6 S de 1986.02.08. Revogado pelo DL 3/95/M do BO 5 I de 1995.01.30.

• Decreto-Lei n.º 13/86/M - Aprova o Regulamento do Corpo de Polícia de Segurança Pública de Macau (PSP) — Revoga o Decreto-Lei n.º 21/81/M, de 30 de Junho.

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• Decreto-Lei n.º 3/95/M - Reestrutura a orgânica do Corpo de Polícia de Segurança Pública. Revogações.

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