DL 78/90/M

1990-12-26

BO 52

Portuguesa

Revogado

ORGÂNICA / LEI ORGÂNICA / SERVIÇOS DE SAÚDE / SAÚDE PÚBLICA / COMPOSIÇÃO / FUNCIONAMENTO / CONSELHO COORDENADOR DOS SERVIÇOS DE SAÚDE / REGIME JURÍDICO / PESSOAL MÉDICO / PESSOAL DE ENFERMAGEM / PESSOAL / QUADRO DE PESSOAL / DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE SAÚDE; DSS / ESCOLA TÉCNICA DOS SERVIÇOS DE SAÚDE; ETDSS /

Reestrutura os Serviços de Saúde de Macau. - Revogações.

p.4589

Revoga o DL 7/86/M do BO 5 de 1986.02.01, com excepção dos arts. 55° a 67° relativa à Escola Técnica dos Serviços de Saúde que se mantêm em vigor até à publicação do regulamento previsto no n° 2 do art. 17° deste diploma e o DL 17/87/M do BO 12 de 1987.03.23.
Alterado o quadro de pessoal pela PT 16/91/M do BO 4 de 1991.01.28.
Revogado pelo DL 29/92/M do BO 23 de 1992.06.08.

• Lei n.º 4/79/M - Cria a Direcção dos Serviços de Saúde de Macau em substituição da Repartição dos Serviços de Saúde e Assistência.
• Decreto-Lei n.º 7/86/M - Aprova a Lei Orgânica dos Serviços de Saúde — Revogações.
• Decreto-Lei n.º 78/90/M - Reestrutura os Serviços de Saúde de Macau. — Revogações.
• Decreto-Lei n.º 79/90/M - Confere autonomia institucional ao Centro Hospitalar Conde de S. Januário. Revoga os preceitos do Decreto-Lei n.º 7/86/M, de 1 de Fevereiro, relativos ao Hospital.

• Portaria n.º 16/91/M - Adita sete lugares de enfermeiro, do grau 1, ao quadro de pessoal da Direcção do Serviços de Saúde.

• Decreto-Lei n.º 17/87/M - Cria, no âmbito da Direcção dos Serviços de Saúde, a Comissão de Formação Contínua e regulamenta as acções de formação.

• Decreto-Lei n.º 29/92/M - Cria os Serviços de Saúde de Macau. — Revoga os Decretos-Leis n.os 78/90/M e 79/90/M, de 26 de Dezembro, e a Portaria n.º 16/91/M, de 28 de Janeiro.

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