DL 78/92/M

1992-12-21

BO 51

Chinesa Portuguesa

Revogado

DECRETOS-LEIS / REGULAMENTOS / PROGRAMA DE ESTUDOS EM PORTUGAL; PEP / LOCALIZAÇÃO / BILINGUISMO / FORMAÇÃO PROFISSIONAL / CURSOS DE FORMAÇÃO / ENSINO DE LÍNGUAS / LÍNGUA PORTUGUESA / ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA / ESTÁGIOS / RECRUTAMENTO DE PESSOAL / RECURSOS HUMANOS / COMPETÊNCIAS / SERVIÇO DE ADMINISTRAÇÃO E FUNÇÃO PÚBLICA; SAFP / TRABALHADORES DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO /

Estabelece novos princípios reguladores do Programa de Estudos em Portugal (PEP). - Revoga a Portaria n.º 126/88/M, de 8 de Agosto.

p.5862-5869

Revoga a PT 126/88/M do BO 32 de 1988.08.08.
Revogado pela LEI 20/2019 do BORAEM 48 I de 2019.12.02.

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• Portaria n.º 126/88/M - Aprova os princípios reguladores do «Programa de Estudos em Portugal» (PEP). — Revoga a Portaria n.º 195/86/M, de 31 de Dezembro.

• Lei n.º 20/2019 - Determinação de não vigência de leis e decretos-leis publicados entre 1988 e 1999.

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