DL 78/99/M

1999-11-15

BO 46 I

Chinesa Portuguesa

Em vigor

ATRIBUIÇÃO / CONDECORAÇÕES / MEDALHAS / REVOGAÇÃO / TRANSIÇÃO POLÍTICO-ADMINISTRATIVA /

Revoga o Decreto-Lei n.º 42/82/M, de 3 Setembro, e o Decreto-Lei n.º 36/89/M, de 18 de Maio.

p.4850

O disposto no presente diploma produz efeitos a partir de 20 de Dezembro de 1999.
Revoga o DL 42/82/M do BO 35 S de 1982.09.03. e o DL 36/89/M do BO 20 2S de 1989.05.18.

• Regulamento Administrativo n.º 28/2001 - Institui medalhas e títulos honoríficos.

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• Decreto-Lei n.º 42/82/M - Institui várias medalhas destinadas a galardoar actos relevantes prestados ao Território. — Revoga o Decreto-Lei n.º 21/79/M, de 21 de Junho, e deixa de se aplicar no Território o Decreto 49/70, de 10 de Fevereiro.
• Decreto-Lei n.º 115/84/M - Dá nova redacção ao artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 42/82/M, de 3 de Setembro. (Medalha de Valor).
• Decreto-Lei n.º 36/89/M - Dá nova redacção à alínea d) do n.º 2 do artigo 5.º, n.º 1 do artigo 6.º e artigo 9.º do Decreto-Lei n.º 42/82/M, de 3 de Setembro, (Instituição de medalhas em Macau).

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