Registo LegisMac
-
Tipo e N.ºDL 79/88/M
-
Data1988-08-22
-
FonteBO 34
-
SituaçãoEm vigor
-
DescritoresDESAFECTAÇÃO / DOMÍNIO PÚBLICO / DOMÍNIO PRIVADO / TERRENOS / MUSEU MARÍTIMO; MM /
-
SumárioDesafecta do domínio público uma parcela de terreno, sita no Largo do Pagode da Barra.
-
Páginap.3344
-
Notas
-
Alterações-
-
Diplomas revogados-
-
Não vigência-
-
Revogação parcial-