Registo LegisMac
  • Tipo e N.º
    DL 79/88/M
  • Data
    1988-08-22
  • Fonte
    BO 34
  • Versão
    Portuguesa
  • Situação
    Em vigor
  • Descritores
    DESAFECTAÇÃO / DOMÍNIO PÚBLICO / DOMÍNIO PRIVADO / TERRENOS / MUSEU MARÍTIMO; MM /
  • Sumário
    Desafecta do domínio público uma parcela de terreno, sita no Largo do Pagode da Barra.
  • Página
    p.3344
  • Notas