Desafecta do domínio público uma parcela de terreno, sita no Largo do Pagode da Barra.

Registo LegisMac

Tipo e N.º

DL 79/88/M
Data

1988-08-22
Fonte

BO 34
Versão

Portuguesa
Situação

Não vigência
Confirmação de não vigência: LEI 26/2024
Descritores

DECRETOS-LEIS / DESAFECTAÇÃO / DOMÍNIO PÚBLICO / DOMÍNIO PRIVADO / TERRENOS / MUSEU MARÍTIMO; MM /
Sumário

Desafecta do domínio público uma parcela de terreno, sita no Largo do Pagode da Barra.
Página

p.3344
Notas

Confirmado como revogado tacitamente ou caducado pela LEI 26/2024 do BORAEM 1 I de 2025.01.06.