DL 8/78/M

1978-03-25

BO 12

Portuguesa

Revogado

DECRETOS-LEIS / ALTERAÇÕES / COMPOSIÇÃO / COMISSÃO DE TERRAS / REGULAMENTOS / CONCESSÕES / TERRENOS / COMPETÊNCIAS / REPARTIÇÃO PROVINCIAL DOS SERVIÇOS DE OBRAS PÚBLICAS, PORTOS E TRANSPORTES; RPSOPT /

Dá nova redacção ao n.° 1 do artigo 51.° do Diploma Legislativo n.° 1679, de 21 de Agosto de 1965, (Constituição da Comissão de Terras).

p.339

Altera o n.° 1 do art. 51.° do DIL 1679 do BO 34 de 1965.08.21.
Revoga o DEP 27/75 do BO 33 de 1975.08.16.
Revogado pelo DL 60/99/M do BO 42 I de 1999.10.18.

• Diploma Legislativo n.º 1679 - Aprova e põe em vigor o Regulamento da ocupação e concessão de terrenos do Estado na província de Macau.

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• Decreto Provincial n.º 27/75 - Dá nova redacção ao n.º 1 do artigo 51.º do Diploma Legislativo n.º 1679, de 21 de Agosto de 1965.

• Decreto-Lei n.º 60/99/M - Define a composição e as competências da Comissão de Terras. — Revogações.

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