Registo LegisMac
- Tipo e N.ºDL 8/78/M
- Data1978-03-25
- FonteBO 12
- SituaçãoRevogado
- DescritoresDECRETOS-LEIS / ALTERAÇÕES / COMPOSIÇÃO / COMISSÃO DE TERRAS / REGULAMENTOS / CONCESSÕES / TERRENOS / COMPETÊNCIAS / REPARTIÇÃO PROVINCIAL DOS SERVIÇOS DE OBRAS PÚBLICAS, PORTOS E TRANSPORTES; RPSOPT /
- SumárioDá nova redacção ao n.° 1 do artigo 51.° do Diploma Legislativo n.° 1679, de 21 de Agosto de 1965, (Constituição da Comissão de Terras).
- Páginap.339
- NotasAltera o n.° 1 do art. 51.° do DIL 1679 do BO 34 de 1965.08.21.
Revoga o DEP 27/75 do BO 33 de 1975.08.16.
Revogado pelo DL 60/99/M do BO 42 I de 1999.10.18.
- Alterações-
- Revogação parcial-