Registo LegisMac
- Tipo e N.ºDL 8/83/M
- Data1983-01-29
- FonteBO 5
- SituaçãoRevogado
- DescritoresDECRETOS-LEIS / ATRIBUIÇÕES / COMPETÊNCIAS / ORGÂNICA / QUADRO DE PESSOAL / SERVIÇOS DOS REGISTOS E NOTARIADO /
- SumárioReorganiza o sector dos Registos e Notariado.
- Páginap.151-153
- NotasAltera os n°s. 2 e 3 do art. 34° do DEC 43899 publicado no BO 43 de 1961.10.28.
Alterado o n° 1 do art. 12° pela PT 196/83/M do BO 48 de 1983.11.26.
Revogado pelo DL 105/84/M do BO 37 do 1984.09.08.
- Diplomas revogados-
- Revogação parcial-