Registo LegisMac
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Tipo e N.ºDL 8/88/M
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Data1988-02-01
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FonteBO 5
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SituaçãoRevogado
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DescritoresDECRETOS-LEIS / ADMISSÃO DE PESSOAL / RECRUTAMENTO DE PESSOAL / PESSOAL RECRUTADO NO EXTERIOR / BOLSA DE EMPREGO / SERVIÇO DE ADMINISTRAÇÃO E FUNÇÃO PÚBLICA; SAFP / ESTATUTO DOS TRABALHADORES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DE MACAU; ETAPM /
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SumárioRegula o recrutamento no exterior de pessoal para o desempenho de funções nos serviços públicos.
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Páginap.337-338
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NotasRevogado pelo DL 53/89/M do BO 35 de 1989.08.28.
Revogado novamente pelo DL 87/89/M do BO 51 2S de 1989.12.21.
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Alterações-
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Diplomas revogados-
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Revogação parcial-