DL 8/88/M

1988-02-01

BO 5

Portuguesa

Revogado

DECRETOS-LEIS / ADMISSÃO DE PESSOAL / RECRUTAMENTO DE PESSOAL / PESSOAL RECRUTADO NO EXTERIOR / BOLSA DE EMPREGO / SERVIÇO DE ADMINISTRAÇÃO E FUNÇÃO PÚBLICA; SAFP / ESTATUTO DOS TRABALHADORES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DE MACAU; ETAPM /

Regula o recrutamento no exterior de pessoal para o desempenho de funções nos serviços públicos.

p.337-338

Revogado pelo DL 53/89/M do BO 35 de 1989.08.28.
Revogado novamente pelo DL 87/89/M do BO 51 2S de 1989.12.21.

• Decreto-Lei n.º 53/89/M - Define o estatuto do pessoal recrutado no exterior para exercer funções nos serviços públicos de Macau. — Revogações.

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• Decreto-Lei n.º 87/89/M - Aprova o Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau. Revogações.

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