Registo LegisMac
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Tipo e N.ºDL 8/89/M
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Data1989-02-20
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FonteBO 8
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SituaçãoRevogado
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DescritoresDECRETOS-LEIS / CARREIRA DE ENFERMAGEM / CARREIRAS ESPECÍFICAS / CARREIRAS E CARGOS / CRS; CENTRO DE RECUPERAÇÃO SOCIAL / LEAL SENADO DA CÂMARA DE MACAU; LS /
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SumárioDá nova redacção aos artigos 4° do Decreto-Lei n° 61/88/M, de 6 de Julho, e 3° do Decreto-Lei n° 74/85/M, de 13 de Julho, que regulamentam a carreira do CRS e do Leal Senado.
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Páginap.742
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NotasAltera o art. 4° do DL 61/88/M do BO 27 de 1986.07.04. e o art. 3° do DL 74/85/M do BO 20 S de 1985.07.13. Revogado pelo DL 86/89/M do BO 51 2S de 1989.12.21.
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Diplomas relacionados
- Decreto-Lei n.º 52/85/M - Procede à regulamentação das carreiras com incidência específica no sector da saúde.
- Decreto-Lei n.º 61/85/M - Regulamenta as carreiras respeitantes à Cadeia Central, ao Centro de Recuperação Social e ao Gabinete de Comunicação Social.
- Decreto-Lei n.º 74/85/M - Estabelece o regime de carreiras e categorias específicas do Leal Senado de Macau e da Câmara Municipal das Ilhas. — Revoga os artigos 499.º, 520.º, 530.º e 532.º a 559.º da Reforma Administrativa Ultramarina pelo Decreto-Lei n.º 23229.
- Lei n.º 22/88/M - Define o regime das carreiras específicas da Direcção dos Serviços de Saúde. — Revoga o Decreto-Lei n.º 52/85/M, de 25 de Junho.
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Alterações-
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Diplomas revogados-
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Revogação parcial-