DL 8/93/M

1993-03-01

BO 9

Chinesa Portuguesa

Em vigor

REGULAMENTOS / TRANSPORTE DE CARGA / EMBALAGEM / GASES / PRODUTOS PETROLÍFEROS / COMBUSTÍVEIS / RESPONSABILIDADE CIVIL / MULTAS / COMPETÊNCIAS / FISCALIZAÇÃO / CORPO DE POLÍCIA DE SEGURANÇA PÚBLICA; PSP / CORPO DE BOMBEIROS; CB / COMISSÃO DE INSPECÇÃO DAS INSTALAÇÕES DE PRODUTOS COMBUSTÍVEIS; CIIPC / DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ECONOMIA; DSE /

Aprova o Regulamento das Garrafas de Gases de Petróleo Liquefeitos.

p.962-967.

• Diploma Legislativo n.º 1865 - Reúne num único diploma toda a Legislação que regula as operações relativas ao licenciamento do comércio externo da Província.- Revoga várias disposições legislativas.

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