Registo LegisMac
  • Tipo e N.º
    DL 8/93/M
  • Data
    1993-03-01
  • Fonte
    BO 9
  • Versão
    Chinesa Portuguesa
  • Situação
    Em vigor
  • Descritores
    REGULAMENTOS / TRANSPORTE DE CARGA / EMBALAGEM / GASES / PRODUTOS PETROLÍFEROS / COMBUSTÍVEIS / RESPONSABILIDADE CIVIL / MULTAS / COMPETÊNCIAS / FISCALIZAÇÃO / CORPO DE POLÍCIA DE SEGURANÇA PÚBLICA; PSP / CORPO DE BOMBEIROS; CB / COMISSÃO DE INSPECÇÃO DAS INSTALAÇÕES DE PRODUTOS COMBUSTÍVEIS; CIIPC / DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ECONOMIA; DSE /
  • Sumário
    Aprova o Regulamento das Garrafas de Gases de Petróleo Liquefeitos.
  • Página
    p.962-967.
  • Notas