Actualiza a legislação vigente sobre a atribuição de casas aos funcionários dos CTT.

Tipo e N.º

DL 8/94/M

Data

1994-01-31

Fonte

BO 5 I

Versão

Chinesa Portuguesa

Situação

Parcialmente em vigor

Descritores

DECRETOS-LEIS / ACTUALIZAÇÃO / REGIME JURÍDICO / AQUISIÇÃO / HABITAÇÃO / TRABALHADORES DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO / REPARTIÇÃO DOS CORREIOS E TELEGRAFOS; SERVIÇOS DOS CORREIOS E TELEGRAFOS; CTT /

Sumário

Actualiza a legislação vigente sobre a atribuição de casas aos funcionários dos CTT.

Página

p.37-38

Notas

Altera a alínea b) do art. 2.° do DL 116/84/M do BO 47 de 1984.11.19.
Novo texto em língua chinesa da versão original publicado no BO 42 I de 1997.10.20, bem como a publicação integral da versão chinesa do articulado actualmente em vigor do DL 116/84/M após as alterações introduzidas pelo mesmo diploma.
Efectuada a adaptação ao presente decreto-lei pela LEI 27/2024 do BORAEM 1 I de 2025.01.06.
Alterada a expressão do presente decreto-lei pela LEI 27/2024 do BORAEM 1 I de 2025.01.06.
Confirmado como revogado tacitamente ou caducado o artigo 3.º pela LEI 27/2024 do BORAEM 1 I de 2025.01.06.