DL 8/94/M

1994-01-31

BO 5 I

Chinesa Portuguesa

Em vigor

ACTUALIZAÇÃO / REGIME JURÍDICO / AQUISIÇÃO / HABITAÇÃO / TRABALHADORES DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO / REPARTIÇÃO DOS CORREIOS E TELEGRAFOS; SERVIÇOS DOS CORREIOS E TELEGRAFOS; CTT /

Actualiza a legislação vigente sobre a atribuição de casas aos funcionários dos CTT.

p.37

Altera a alínea b) do art° 2° do DL 116/84/M do BO 47 de 1984.11.19.
Novo texto em língua chinesa da versão original publicado no BO 42 I de 1997.10.20, bem como a publicação integral da versão chinesa do articulado actualmente em vigor do DL 116/84/M após as alterações introduzidas pelo mesmo diploma.

• Decreto-Lei n.º 116/84/M - Estabelece o regime de compra e arrendamento de moradias para funcionários dos CTT.
• Despacho n.º 71/GM/97 - Determina a publicação em língua chinesa da versão original do Decreto-Lei n.º 116/84/M, de 19 de Novembro, bem como a publicação integral da versão chinesa do seu articulado actualmente em vigor, após as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 8/94/M, de 31 de Janeiro.

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