Revoga o Decreto-Lei n.º 38/80/M, de 8 de Novembro.

Registo LegisMac

Tipo e N.º

DL 8/97/M
Data

1997-03-24
Fonte

BO 12 I
Versão

Chinesa Portuguesa
Situação

Não vigência
Descritores

DECRETOS-LEIS / APOSENTADOS / REFORMADOS / PENSIONISTAS / PENSÃO DE SOBREVIVÊNCIA / PENSÃO DE PREÇO DE SANGUE / PAGAMENTO / AUSÊNCIA DO TERRITÓRIO / MACAU /
Sumário

Revoga o Decreto-Lei n.º 38/80/M, de 8 de Novembro.
Página

p.336
Notas

Revoga o DL 38/80/M do BO 45 de 80.11.08.
Confirmado como revogado tacitamente ou caducado pela LEI 20/2019 do BORAEM 48 I de 2019.12.02.