Registo LegisMac
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Tipo e N.ºDL 8/98/M
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Data1998-02-27
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FonteBO 8 I S
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SituaçãoNão vigência
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DescritoresDECRETOS-LEIS / SUBSTITUIÇÃO DE PESSOAL / MAGISTRADOS / TRIBUNAL DE CONTAS(MACAU) / ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA / TRIBUNAIS / CESSAÇÃO DE FUNÇÕES / TRIBUNAIS ADMINISTRATIVOS / REGIME JURÍDICO /
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SumárioAdopta medidas de sustituição dos Juízes do Tribunal de Contas.
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Páginap.158-159
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NotasO presente diploma entra em vigor no primeiro dia do mês seguinte ao da sua publicação.
Altera o art 7.° do DL 18/92/M do BO 9 S de 1992.03.02.
Alterado o art. 1.° pelo DL 10/99/M do BO 11 I de 1999.03.15.
Nos termos da LEI 1/1999 (Lei de Reunificação), publicada no BORAEM 1 I de 1999.12.20, o presente DL não é adoptado como legislação da RAEM.
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Diplomas revogados-
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Não vigência
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Revogação parcial-