Registo LegisMac
- Tipo e N.ºDL 80/84/M
- Data1984-07-21
- FonteBO 30
- SituaçãoNão vigência
Confirmação de não vigência: LEI 11/2017
- DescritoresDECRETOS-LEIS / ALTERAÇÕES / ENCARGOS / ORÇAMENTO GERAL DO TERRITÓRIO; OGT / DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ESTATÍSTICA E CENSOS; DSEC /
- SumárioAbre um crédito especial de $4 411 271,00, destinado a suportar as despesas com o funcionamento dos Serviços de Estatística e Censos.
- Páginap.1552
- NotasConfirmado como revogado tacitamente ou caducado pela LEI 11/2017 do BORAEM 34 I de 2017.08.21.
- Alterações-
- Diplomas revogados-
- Revogação parcial-