DL 80/85/M

1985-09-07

BO 36

Portuguesa

Revogado

DECRETOS-LEIS / REGIME JURÍDICO / SUBSÍDIO DE FÉRIAS / SUBSÍDIOS(REMUNERAÇÕES) / REMUNERAÇÕES / PESSOAL DOCENTE / DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO E CULTURA; DSEC(EDUCAÇÃO E CULTURA) /

Estabelece normas sobre o regime de licença para férias a usufruir pelos docentes deste Território.

p.2461

Regulamenta o direito a férias e a subsídio de férias do pessoal docente com menos de um ano de serviço.
Revogado pelo DL 67/99/M do BO 44 I de 1999.11.01.

• Decreto-Lei n.º 27/85/M - Estabelece o regime de férias, faltas e licenças do pessoal dos serviços públicos do Território. — Revogações.
• Decreto-Lei n.º 80/85/M - Estabelece normas sobre o regime de licença para férias a usufruir pelos docentes deste Território.

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• Decreto-Lei n.º 67/99/M - Aprova o Estatuto dos docentes das escolas oficiais do ensino não superior. — Revogações.

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