DL 81/88/M

1988-08-29

BO 35

Portuguesa

Revogado

PENSÃO DE APOSENTAÇÃO / APOSENTAÇÃO / APOSENTAÇÃO E SOBREVIVÊNCIA / PADROADO PORTUGUÊS NO EXTREMO ORIENTE / COMPETÊNCIAS / DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE FINANÇAS; DSF /

Regula a aposentação dos missionários do Padroado Português do Extremo Oriente. - Revoga o Decreto-Lei n° 32/80/M, de 13 de Setembro.

p.3449

Revoga o DL 32/80/M do BO 37 de 1980.09.13.
Alterado o art. 9° pela LEI 9/90/M do BO 32 de 1990.08.06.
Alterados os arts. 8° e 9° pelo DL 10/92/M do BO 8 de 1992.12.24.
Revogado pelo DL 69/99/M do BO 44 I de 1999.11.01.

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• Lei n.º 9/90/M - Atribui aos funcionários e agentes da Administração Pública de Macau aposentados e aos beneficiários de pensão de sobrevivência ou de preço de sangue um subsídio, a pagar em Maio de cada ano.
• Decreto-Lei n.º 10/92/M - Dá nova redacção aos artigos 8.º e 9.º do Decreto-Lei n.º 81/88/M, de 29 de Agosto, (Aposentação dos missionários do Padroado Português do Extremo Oriente).

• Decreto-Lei n.º 32/80/M - Estabelece normas relativas à aposentação dos missionários do Padroado Português no Extremo Oriente.

• Decreto-Lei n.º 69/99/M - Revoga diversas disposições relativas ao Padroado Português do Extremo Oriente.

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