Dá nova redacção ao n.º 2 do artigo 4.º e aos artigos 5.º e 6.º do Decreto-Lei n.º 21/88/M, de 28 de Março, (Missão de Macau em Lisboa).

Registo LegisMac

Tipo e N.º

DL 83/88/M
Data

1988-09-05
Fonte

BO 36
Versão

Portuguesa
Situação

Não vigência
Descritores

DECRETOS-LEIS / ALTERAÇÕES / PESSOAL / PERSPECTIVAS / ORGÂNICA / MISSÃO DE MACAU(LISBOA); MM(LISBOA) /
Sumário

Dá nova redacção ao n.º 2 do artigo 4.º e aos artigos 5.º e 6.º do Decreto-Lei n.º 21/88/M, de 28 de Março, (Missão de Macau em Lisboa).
Página

p.3536
Notas

Altera o n.º 2 do art. 4.º e os arts. 5.º e 6.º pelo DL 21/88/M do BO 13 de 1988.03.28.
Revogado pelo REGA 37/2000 do BORAEM 43 I de 2000.10.23.
Confirmado como revogado tacitamente ou caducado pela LEI 20/2019 do BORAEM 48 I de 2019.12.02.