Registo LegisMac
- Tipo e N.ºDL 85/88/M
- Data1988-09-12
- FonteBO 37
- SituaçãoRevogado
- DescritoresDECRETOS-LEIS / ALTERAÇÕES / CARREIRAS E CARGOS / TEMPO DE SERVIÇO / PROGRESSÃO / CARREIRAS ESPECÍFICAS / CARREIRAS COMUNS /
- SumárioAltera o art. 12° do Decreto-Lei 15/88/M, de 29 de Fevereiro, (Carreiras da Função Pública).
- Páginap.3637
- NotasAltera o art. 12.º do DL 15/88/M do BO 9 de 1988.02.29.
Revogado pelo DL 86/89/M do BO 51 2S de 1989.12. 21.
- Alterações-
- Diplomas revogados-
- Revogação parcial-