DL 86/88/M

1988-09-12

BO 37

Portuguesa

Revogado

DECRETOS-LEIS / ORGÂNICA / CONSELHO DA SAÚDE / SENHAS DE PRESENÇA / REMUNERAÇÕES ACESSÓRIAS / REMUNERAÇÕES / VENCIMENTO /

Cria o Conselho da Saúde.

p.3637

Revogado pelo DL 81/99/M do BO 46 I de 1999.11.15.

• Decreto-Lei n.º 86/88/M - Cria o Conselho da Saúde.
• Despacho n.º 4/GM/89 - Respeitante à constituição do Conselho da Saúde.

-

-

• Decreto-Lei n.º 81/99/M - Reestrutura a orgânica dos Serviços de Saúde de Macau e extingue o Conselho da Saúde. — Revogações.

-