Revê o regime jurídico dos Gabinetes do Governo de Macau.

Tipo e N.º

DL 88/89/M

Data

1989-12-21

Fonte

BO 51 2S

Versão

Chinesa Portuguesa

Situação

Revogado

Descritores

DECRETOS-LEIS / ORGÂNICA / LEI ORGÂNICA / COMPOSIÇÃO / GABINETE DO GOVERNADOR / GABINETES DO GOVERNADOR E DOS SECRETÁRIOS-ADJUNTOS; GSSA / CHEFE DE GABINETE / CHEFE DO GABINETE ADJUNTO / ASSESSOR; CONSULTOR / AJUDANTE-DE-CAMPO / TÉCNICO-AGREGADO / SECRETÁRIO / REGIME JURÍDICO / TRANSIÇÃO DE PESSOAL / GOVERNADOR / SECRETÁRIOS-ADJUNTOS; SA /

Sumário

Revê o regime jurídico dos Gabinetes do Governo de Macau.

Página

p.6884-6886

Notas

Versão em chinês publicada no BO 3 de 1990.01.15, p.160.
Revoga o DL 58/87/M do BO 31 de 1987.08.03 e o DL 67/87/M do BO 43 de 1987.10.26.
Alterado o art. 18° pelo DL 70/92/M do BO 38 de 1992.09.21.
Alterados os n°s. 4 e 6 do art. 16° pelo DL 16/94/M do BO 14 I de 1994.04.06.
Aditada a alínea f) e alterado o n° 3 do art. 10° pelo DL 64/95/M do BO 50 I de 1995.12.11.
Alterado novamente os arts. 17° e 18° pelo DL 6/96/M do BO 3 I de 1996.01.15. Revogado pelo DL 99/99/M do BO 50 I de 1999.12.13.