DL 89/88/M

1988-09-19

BO 38

Chinesa Portuguesa

Não vigência

DECRETOS-LEIS / ALTERAÇÕES / IMPRESSOS / CONTRATO DE ARRENDAMENTO / HABITAÇÃO SOCIAL / HABITAÇÃO / COMPETÊNCIAS / INSTITUTO DE ACÇÃO SOCIAL DE MACAU; IASM /

Dá nova redacção aos artigos 4.º, 22.º e 61.º do Decreto-Lei n.º 69/88/M, de 8 de Agosto (Gestão das habitações sociais).

p.3737-3739

Novo texto em língua chinesa da versão original publicado no BO 39 I de 1999.09.27 (DS 171/GM/99).
Altera os arts 4.º, 22.º e 61.º do DL 69/88/M do BO 32 de 08.08.
Revogado o anexo I pelo DL 58/91/M do BO 49 de 09.12.
Revogado pelo REGA 25/2009 do BORAEM 32 I de 2009.08.01.
Confirmado como revogado tacitamente ou caducado pela LEI 20/2019 do BORAEM 48 I de 2019.12.02.

• Decreto-Lei n.º 69/88/M - Regulamenta a atribuição, o arrendamento e a gestão das habitações sociais. Revogações.
• Decreto-Lei n.º 89/88/M - Dá nova redacção aos artigos 4.º, 22.º e 61.º do Decreto-Lei n.º 69/88/M, de 8 de Agosto (Gestão das habitações sociais).
• Despacho n.º 171/GM/99 - Determina a publicação em língua chinesa do Decreto-Lei n.º 89/88/M, de 19 de Setembro.

• Decreto-Lei n.º 58/91/M - Substitui o anexo I do Decreto-Lei n.º 69/88/M, de 8 de Agosto, na formulação que lhe foi dada pelo artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 89/88/M, de 19 de Setembro, (Adequação das habitações sociais).

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• Lei n.º 20/2019 - Determinação de não vigência de leis e decretos-leis publicados entre 1988 e 1999.

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