Dá nova redacção aos artigos 3.°, 9.°, 31.°, 47.° e 62.° do Diploma Legislativo n.° 1865, de 30 de Dezembro de 1971, que regula o Comércio Externo (Serviços de Economia). - Revoga o Diploma Legislativo n.° 30/73, de 22 de Dezembro e a Portaria n.° 160/75, de 20 de Setembro.

Registo LegisMac

Tipo e N.º

DL 9/77/M
Data

1977-04-09
Fonte

BO 15
Versão

Chinesa Portuguesa
Situação

Não vigência
Confirmação de não vigência: LEI 11/2017
Descritores

DECRETOS-LEIS / ALTERAÇÕES / REGULAMENTOS / OPERAÇÕES DO COMÉRCIO EXTERNO / COMÉRCIO EXTERNO / LICENÇAS / IMPORTAÇÃO / EXPORTAÇÃO / MERCADORIAS /
Sumário

Dá nova redacção aos artigos 3.°, 9.°, 31.°, 47.° e 62.° do Diploma Legislativo n.° 1865, de 30 de Dezembro de 1971, que regula o Comércio Externo (Serviços de Economia). - Revoga o Diploma Legislativo n.° 30/73, de 22 de Dezembro e a Portaria n.° 160/75, de 20 de Setembro.
Página

p.415-416
Notas

Altera os arts. 3°, 9°, 31°, 47° e 62° do DIL 1865 do BO 52 2S de 1971.12.30.
Revoga o DIL 30/73 do BO 51 de 1973.12.22.e a PT 160/75 do BO 38 de 1975.09.20.
Revogado tacitamente pelo DL 66/95/M do BO 51 I de 1995.12.18.
Confirmado como revogado tacitamente ou caducado pela LEI 11/2017 do BORAEM 34 I de 2017.08.21.