DL 9/81/M

1981-03-14

BO 11

Portuguesa

Não vigência

Confirmação de não vigência: LEI 11/2017

DECRETOS-LEIS / ALTERAÇÕES / QUADRO DE PESSOAL / ORGÂNICA / DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ADIMINISTRAÇÃO CIVIL; SAC (CIVIL) /

Aumenta vários lugares no quadro do pessoal de secretaria da Repartição dos Serviços de Administração Civil.

p.309

Revogado tacitamente pelo DL 42/83/M do BO 47 de 1983.11.21.
Confirmado como revogado tacitamente ou caducado pela LEI 11/2017 do BORAEM 34 I de 2017.08.21.

• Decreto-Lei n.º 42/83/M - Extingue os Serviços de Administração Civil, as Administrações de Concelho de Macau e das Ilhas, o Posto Administrativo de Coloane, e cria o Serviço de Administração e Função Pública, abreviadamente designado por SAFP.

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• Lei n.º 11/2017 - Determinação de não vigência de leis e decretos-leis publicados entre 1976 e 1987.

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