Registo LegisMac
- Tipo e N.ºDL 9/83/M
- Data1983-01-29
- FonteBO 5
- SituaçãoNão vigência
Confirmação de não vigência: LEI 11/2017
- DescritoresDECRETOS-LEIS / REGULAMENTOS / ORGÂNICA / ATRIBUIÇÕES / COMPETÊNCIAS / DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ECONOMIA; DSE /
- SumárioAprova o Regulamento da Direcção dos Serviços de Economia.
- Páginap.153-162
- NotasRevogado pelo DL 90/85/M do BO 42 de 1985.10.19.
Confirmado como revogado tacitamente ou caducado pela LEI 11/2017 do BORAEM 34 I de 2017.08.21.
- Diplomas relacionados
- Lei n.º 10/82/M - Cria a Direcção dos Serviços de Economia. — Revoga o Decreto-Lei n.º 48/76/M, de 30 de Outubro.
- Decreto-Lei n.º 59/84/M - Cria, na Direcção dos Serviços de Economia, a Divisão Informática (DIN).
- Decreto-Lei n.º 90/85/M - Substitui o Regulamento da Direcção dos Serviços de Economia, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 9/83/M, de 29 de Janeiro.
- Alterações-
- Diplomas revogados-
- Revogação parcial-