Registo LegisMac
- Tipo e N.ºDL 9/86/M
- Data1986-02-01
- FonteBO 5
- SituaçãoNão vigência
Confirmação de não vigência: LEI 11/2017
- DescritoresDECRETOS-LEIS / ALTERAÇÕES / QUADRO DE PESSOAL / PESSOAL DE ENFERMAGEM / TRANSIÇÃO DE PESSOAL / CARREIRAS ESPECÍFICAS / CARREIRAS E CARGOS / COMANDO DAS FORÇAS DE SEGURANÇA DE MACAU; C-FSM / FORÇAS DE SEGURANÇA DE MACAU; FSM /
- SumárioAumenta 13 lugares de enfermeiro e 3 de enfermeiro graduado ao quadro de pessoal civil do Comando das Forças de Segurança de Macau.
- Páginap.326-327
- NotasAltera o mapa anexo à PT 169/85/M do BO 35 de 1985.08.31.
Revogado o quadro de pessoal civil pela PT 72/90/M do BO 9 S de 1990.02.26.
Confirmado como revogado tacitamente ou caducado pela LEI 11/2017 do BORAEM 34 I de 2017.08.21.
- Alterações-
- Diplomas revogados-
- Revogação parcial-