DL 9/87/M

1987-02-23

BO 8 S

Portuguesa

Não vigência

Confirmação de não vigência: LEI 11/2017

DECRETOS-LEIS / ESTATUTOS / EMPRESA PÚBLICA DE TELEDIFUSÃO DE MACAU; TDM,EP / TRANSIÇÃO DE PESSOAL / ADMISSÃO DE PESSOAL / RECRUTAMENTO DE PESSOAL / COMISSÃO DE SERVIÇO /

Aprova o Estatuto da Empresa Pública de Teledifusão de Macau (TDM).- Revoga o Decreto-Lei n.º 56/82/M, de 4 de Outubro.

p.395-404

Revoga o DL 56/82/M do BO 40 de 1982.10.04.
Rectificação ao art. 2.º e à alínea n), n.º 2 do art. 24.º no BO 14 de 1987.04.06, p.812 (REC 7-A/87).
Revogado tacitamente pelo DL 7/88/M do BO 5 de 1988.02.01, que extingue a TDM, E.P.
Confirmado como revogado tacitamente ou caducado pela LEI 11/2017 do BORAEM 34 I de 2017.08.21.

• Decreto-Lei n.º 9/87/M - Aprova o Estatuto da Empresa Pública de Teledifusão de Macau (TDM).- Revoga o Decreto-Lei n.º 56/82/M, de 4 de Outubro.
• Portaria n.º 25/87/M - Aprova o Estatuto do Pessoal da Empresa Pública Teledifusão de Macau (TDM).
• Decreto-Lei n.º 7/88/M - Extingue a Empresa Pública de Teledifusão de Macau, E.P.

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• Decreto-Lei n.º 56/82/M - Cria a Empresa Pública de Teledifusão de Macau.
• Decreto-Lei n.º 30/86/M - Dá nova redacção ao artigo 7.º do Decreto-Lei n.º 56/82/M, de 4 de Outubro. (Criação TDM).

• Lei n.º 11/2017 - Determinação de não vigência de leis e decretos-leis publicados entre 1976 e 1987.

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