Aprova os novos Estatutos da Fundação Macau (Ou Mun Kei Kam Wui). - Pesquisa Jurídica Acessível

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Tipo e N.º

DL 9/88/M
Data

1988-02-01
Fonte

BO 5 S
Versão

Chinesa Portuguesa
Situação

Revogado
Descritores

DECRETOS-LEIS / ESTATUTOS / FUNDAÇÃO MACAU / FUNDOS /
Sumário

Aprova os novos Estatutos da Fundação Macau (Ou Mun Kei Kam Wui).
Página

p.393-396
Notas

Versão em chinês publicada no BO 26 de 1988.06.27, p.2456.
Revoga os Estatutos da Fundação Macau aprovados pelo DL 74/84/M do BO 28 de 1984.07.07.
Rectificação ao nº 2 do art. 3º e ao corpo e nº 3 do art. 4º no BO 7 de 1988.02.15. p.819 (REC 4/88).
Revogado pelo DL 12/92/M do BO 8 de 1992.02.24.

Diplomas relacionados
- Decreto-Lei n.º 74/84/M - Cria a Fundação Macau — Ou Mun Kei Kam Vui.
- Lei n.º 7/2001 - Institui uma nova fundação denominada Fundação Macau. — Revogações.
Alterações

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Diplomas revogados

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Não vigência
- Decreto-Lei n.º 12/92/M - Aprova os novos Estatutos da Fundação Macau.-Revoga o Decreto-Lei n.º 9/88/M, de 1 de Fevereiro.
Revogação parcial

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