Altera a redacção do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 39/87/M, de 22 de Junho, (Pessoal do Gabinete de Assessoria Técnica).

Registo LegisMac

Tipo e N.º

DL 9/89/M
Data

1989-02-20
Fonte

BO 8
Versão

Portuguesa
Situação

Não vigência
Descritores

DECRETOS-LEIS / ALTERAÇÕES / ORGÂNICA / QUADRO DE PESSOAL / GABINETE DE ASSESSORIA TÉCNICA / TRIBUNAL ADMINISTRATIVO, FISCAL E DE CONTAS DE MACAU; TAM /
Sumário

Altera a redacção do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 39/87/M, de 22 de Junho, (Pessoal do Gabinete de Assessoria Técnica).
Página

p.743
Notas

Altera o art. 3.º do DL 39/87/M do BO 25 de 1987.06.22.
Revogado tacitamente pelo DL 4/93/M do BO 3 de 1993.01.18.
Confirmado como revogado tacitamente ou caducado pela LEI 20/2019 do BORAEM 48 I de 2019.12.02.