DL 9/90/M

1990-04-09

BO 15

Chinesa Portuguesa

Revogado

DECRETOS-LEIS / ORGÂNICA / LEI ORGÂNICA / IMPRENSA OFICIAL DE MACAU; IOM / ATRIBUIÇÕES / COMPETÊNCIAS / ARTES GRÁFICAS / EDIÇÃO / PUBLICAÇÕES / BOLETIM OFICIAL DE MACAU / QUADRO DE PESSOAL / REGIME JURÍDICO / REGIME FINANCEIRO / AUTONOMIA FINANCEIRA / CONTABILIDADE / IMPRESSOS /

Adapta e adequa a orgânica da Imprensa Oficial de Macau ao disposto nos diplomas do regime jurídico da função pública de Macau. - Revoga o Decreto-Lei n° 42/85/M, de 18 de Maio, o Despacho Conjunto n° 16/86, de 10 de Novembro, e a Portaria n° 62/90/M, de 19 de Fevereiro.

p.1278-1292

Revoga o DL 42/85/M do BO 20 de 1985.05.18, o DSC 16/86 do BO 48 de 1986.11.10. e a PT 62/90/M do BO 8 de 1990.02.19.
Revogado pelo DL 6/97/M do BO 8 I de 1997.02.24.

• Portaria n.º 116/88/M - Autoriza a Imprensa Oficial de Macau a utilizar o seu logotipo.
• Decreto-Lei n.º 11/89/M - Estabelece o uso da língua chinesa nos diplomas do Governo.
• Decreto-Lei n.º 9/90/M - Adapta e adequa a orgânica da Imprensa Oficial de Macau ao disposto nos diplomas do regime jurídico da função pública de Macau. — Revoga o Decreto-Lei n.º 42/85/M, de 18 de Maio, o Despacho Conjunto n.º 16/86, de 10 de Novembro, e a Portaria n.º 62/90/M, de 19 de Fevereiro.
• Portaria n.º 1/93/M - Cria no quadro de pessoal da Imprensa Oficial de Macau um lugar de compositor monotipista, 4.º escalão.

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• Decreto-Lei n.º 42/85/M - Determina que a Imprensa Oficial de Macau seja um serviço público com o nível de Direcção — Revoga as Portarias n.º 6936, de 17 de Fevereiro de 1962, e 109/82/M, de 24 de Julho.
• Portaria n.º 62/90/M - Substitui o mapa do quadro de pessoal da Imprensa Oficial de Macau.

• Decreto-Lei n.º 6/97/M - Reestrutura a orgânica da Imprensa Oficial de Macau. — Revoga o Decreto-Lei n.º 9/90/M, de 9 de Abril.

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