DL 9/91/M

1991-01-31

BO 4 S

Chinesa Portuguesa

Revogado

REGULAMENTAÇÃO / FUNCIONAMENTO / CURSOS DE FORMAÇÃO / NOTÁRIO PRIVADO / NOTÁRIOS /

Regulamenta os cursos de formação de notários privados.

p.421

Alterado o art. 4° pelo DL 58/92/M do BO 34 de 1992.08.24.
Revogado pelo DL 66/99/M do BO 44 I de 1999.11.01.

• Decreto-Lei n.º 9/91/M - Regulamenta os cursos de formação de notários privados.
• Despacho n.º 62/GM/91 - Determina a abertura das inscrições para o 1.º Curso de Formação de Notários Privados e nomeia o respectivo júri.
• Despacho n.º 100/GM/91 - Altera a remuneração a atribuir a cada um dos membros do corpo docente do I Curso de Formação de Notários Privados.
• Decreto-Lei n.º 71/93/M - Define a tabela emolumentar aplicável aos actos praticados pelos notários privativos. — Revoga o Diploma Legislativo n.º 1266, de 31 de Janeiro de 1953.

• Decreto-Lei n.º 58/92/M - Introduz alterações a diplomas referentes aos notários privados.

-

• Decreto-Lei n.º 66/99/M - Aprova o Estatuto dos Notários Privados. — Revogações.

-