Desafecta do domímio público e integra mo domínio privado do Território, como terreno vago, uma parcela de terreno sita na Praça de Lobo de Ávila e Escada da Árvore.�

Registo LegisMac

Tipo e N.º

DL 9/93/M
Data

1993-03-01
Fonte

BO 9
Versão

Chinesa Portuguesa
Situação

Em vigor
Descritores

DESAFECTAÇÃO / DOMÍNIO PÚBLICO / TERRENOS / DOMÍNIO PRIVADO /
Sumário

Desafecta do domímio público e integra mo domínio privado do Território, como terreno vago, uma parcela de terreno sita na Praça de Lobo de Ávila e Escada da Árvore.
Página

p.967-968.
Notas