Altera o Estatuto da Autoridade de Aviação Civil de Macau, aprovado pelo Decreto- Lei n° 10/91/M, de 04 de Fevereiro.

Registo LegisMac

Tipo e N.º

DL 9/95/M
Data

1995-02-06
Fonte

BO 6 I
Versão

Chinesa Portuguesa
Situação

Em vigor
Descritores

DECRETOS-LEIS / ALTERAÇÕES / COMPETÊNCIAS / ORGÂNICA / COMPOSIÇÃO / GESTÃO FINANCEIRA / FISCALIZAÇÃO / ESTATUTOS / AUTORIDADE DE AVIAÇÃO CIVIL DE MACAU; AACM /
Sumário

Altera o Estatuto da Autoridade de Aviação Civil de Macau, aprovado pelo Decreto- Lei n° 10/91/M, de 04 de Fevereiro.
Página

p.162-163
Notas

Altera os arts. 6°, 7°, 22°, 26°, 29°, e 33° e adita o art. 8°-A ao DL 10/91/M do BO 5 de 1991.02.04.