Registo LegisMac
- Tipo e N.ºDL 9/98/M
- Data1998-03-16
- FonteBO 11 I
- SituaçãoRevogado
- DescritoresDECRETOS-LEIS / ORGÂNICA / LEI ORGÂNICA / COMPETÊNCIAS / ATRIBUIÇÕES / PESSOAL / REGIME JURÍDICO / ENCARGOS / FUNCIONAMENTO / REVOGAÇÃO / AEROPORTO INTERNACIONAL DE MACAU / SERVIÇOS METEOROLOGICOS E GEOFISICOS; SMG / CENTRO METEOROLÓGICO P/ A AERONÁUTICA DO AEROPORTO INTERNACIONAL DE MACAU; CMAE /
- SumárioAprova a regulamentação do Centro Meteorológico para a Aeronáutica do Aeroporto Internacional de Macau. - Revogações.
- Páginap.282-284
- NotasO presente diploma entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.
Revoga as alíneas i) e m) do art. 7.º do DL 64/94/M do BO 52 I de 1994.12.26.
Substituído o quadro de pessoal referido no artigo 6.º pelo mapa anexo à ORDE 64/2010 do BORAEM 30 I de 2010.07.26.
Substituído o quadro de pessoal da Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos, constante do mapa anexo a que se refere o artigo 6.º do DL 9/98/M, pelo mapa anexo à ORDE 31/2023 do BORAEM 25 I de 2023.06.19.
Revogado pelo REGA 40/2023 do BORAEM 45 I de 2023.11.06.
- Alterações-
- Diplomas revogados-
- Revogação parcial-