Registo LegisMac
- Tipo e N.ºDL 9/99/M
- Data1999-03-15
- FonteBO 11 I
- SituaçãoEm vigor
- DescritoresASSISTÊNCIA NA DOENÇA / CUIDADOS DE SAÚDE / SAÚDE PÚBLICA / SERVIÇOS DE SAÚDE / POPULAÇÃO / SECTOR PRIVADO / TABELA DE CUSTOS / COMPETÊNCIAS / DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE SAÚDE; DSS /
- SumárioActualiza a tabela dos actos e serviços médicos e paramédicos, anexa ao DL n° 24/86/M, de 15 de Março.
- Páginap.407
- NotasO presente diploma entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação. Adita à tabela a que se refere o n° 1 do art. 24° do DL 24/86/M do BO 11 S de 1986.03.15.
- Alterações-
- Diplomas revogados-
- Não vigência-
- Revogação parcial-