DL 90/85/M

1985-10-19

BO 42

Portuguesa

Revogado

DECRETOS-LEIS / REGULAMENTOS / ORGÂNICA / LEI ORGÂNICA / ATRIBUIÇÕES / COMPETÊNCIAS / FUNCIONAMENTO / INDÚSTRIA / COMÉRCIO / LICENCIAMENTO / INSPECÇÃO DO TRABALHO / PESSOAL INSPECTIVO / DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ECONOMIA; DSE /

Substitui o Regulamento da Direcção dos Serviços de Economia, aprovado pelo Decreto-Lei n° 9/83/M, de 29 de Janeiro.

p.3069

Revoga o DL 9/83/M do BO 5 de 1983.01.29.
Revogado pelo DL 64/87/M do BO 40 de 1987.10.06.

• Decreto-Lei n.º 67/85/M - Dá nova redacção ao n.º 6 do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 85/84/M, de 11 de Agosto e revê o posicionamento estrutural da subunidade orgânica.
• Decreto-Lei n.º 27/99/M - Estabelece a nova lei orgânica da Direcção dos Serviços de Economia — Revogações.

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• Decreto-Lei n.º 9/83/M - Aprova o Regulamento da Direcção dos Serviços de Economia.

• Decreto-Lei n.º 64/87/M - Aprova o Regulamento da Direcção dos Serviços de Economia.

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