Registo LegisMac
- Tipo e N.ºDL 92/84/M
- Data1984-08-18
- FonteBO 34
- SituaçãoNão vigência
Confirmação de não vigência: LEI 11/2017
- DescritoresDECRETOS-LEIS / ALTERAÇÕES / ORÇAMENTO GERAL DO TERRITÓRIO; OGT / ENCARGOS / VENCIMENTO / PESSOAL INSPECTIVO / COMPANHIA DE TELECOMUNICAÇÕES DE MACAU,S.A.R.L; CTM,SARL /
- SumárioActualiza a rubrica de despesa criada pelo Decreto-Lei n.º 22/84/M, de 31 de Março.
- Páginap.1819
- NotasConfirmado como revogado tacitamente ou caducado pela LEI 11/2017 do BORAEM 34 I de 2017.08.21.
- Alterações-
- Diplomas revogados-
- Revogação parcial-