DL 92/88/M

1988-10-17

BO 42

Portuguesa

Revogado

CARREIRAS E CARGOS / SUBDIRECTOR / ADJUNTO / QUADRO DE PESSOAL / SERVIÇOS PÚBLICOS (ORGÃOS) /

Estabelece a correspondência entre os cargos de adjunto e subdirector, nível II.

p.4134

Ao cargo de adjunto corresponde o cargo de subdirector, nível II, previsto no n° 2 do art. 3° do DL 88/84/M do BO 33 2S de 1984.08.11, com a redacção dada pela LEI 8/87/M do BO 30 S de 1987.07.30. Revogado pelo DL 85/89/M do BO 51 2S de 1989.12.21.

• Decreto-Lei n.º 88/84/M - Estabelece o regime do pessoal de direcção e de chefia dos serviços públicos de Administração do Território. - Revoga o artigo 69.º da Lei n.º 7/81/M, de 7 de Julho.

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• Decreto-Lei n.º 85/89/M - Define o estatuto do pessoal de direcção e chefia dos Serviços da Administração Pública de Macau. — Revogações.

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