Adita os artigos 3.º-A, 7.º-A e 9.º-A ao Decreto-Lei n.º 26/86/M, de 22 de Março (Regras relativas ao licenciamento e fiscalização dos estabelecimentos de ensino particular).

Registo LegisMac

Tipo e N.º

DL 92/89/M
Data

1989-12-29
Fonte

BO 52 7S
Versão

Chinesa Portuguesa
Situação

Em vigor
Descritores

DECRETOS-LEIS / COMISSÃO DE VISTORIA / COMPOSIÇÃO / DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE OBRAS PÚBLICAS E TRANSPORTES; DSOPT / DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE SAÚDE; DSS / CORPO DE BOMBEIROS; CB / ENCARGOS / DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO; EDU / REMUNERAÇÕES ACESSÓRIAS / SENHAS DE PRESENÇA / LICENCIAMENTO / LICENÇAS / FISCALIZAÇÃO / ESTABELECIMENTOS DE ENSINO / ENSINO PARTICULAR / ENSINO /
Sumário

Adita os artigos 3.º-A, 7.º-A e 9.º-A ao Decreto-Lei n.º 26/86/M, de 22 de Março (Regras relativas ao licenciamento e fiscalização dos estabelecimentos de ensino particular).
Página

p.7903
Notas

Adita os arts. 3.º-A, 7.º-A e 9.º-A ao DL 26/86/M do BO 12 de 1986.03.22.
Revogado pela LEI 15/2020 do BORAEM 35 I de 2020.08.31.
(A LEI 15/2020 entra em vigor no dia 1 de Setembro de 2021)