Registo LegisMac
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Tipo e N.ºDL 93/88/M
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Data1988-10-17
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FonteBO 42
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SituaçãoNão vigência
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DescritoresDECRETOS-LEIS / SUBSTITUIÇÃO / QUADRO DE PESSOAL / ORGÂNICA / INSTITUTO DE ACÇÃO SOCIAL DE MACAU; IASM /
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SumárioSubstitui o quadro de pessoal do Instituto de Acção Social, constante do Decreto-Lei n.º 42/87/M, de 22 de Junho.
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Páginap.4134-4135
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NotasRevoga o quadro de pessoal do IASM, aprovado pelo DL 42/87/M do BO 25 de 1987.06.22.
Revogado o mapa do quadro de pessoal pelo anexo à PT 61/90/M do BO 8 de 1990.02.19.
Confirmado como revogado tacitamente ou caducado pela LEI 20/2019 do BORAEM 48 I de 2019.12.02.
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Alterações-
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Diplomas revogados-
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Revogação parcial-