DL 94/88/M

1988-10-31

BO 44

Portuguesa

Revogado

ALTERAÇÕES / ORGÂNICA / AUTONOMIA ADMINISTRATIVA / AUTONOMIA FINANCEIRA / CARREIRAS E CARGOS / OFICINAS NAVAIS; ON /

Dá nova redacção ao n° 1 do artigo 35° do Decreto-Lei n° 49/76/M, de 13 de Novembro, respeitante ao funcionamento das Oficinas Navais.

p.4472

Altera o n° 1 do art. 35° do DL 49/76/M do BO 46 de 1976.11.13.
Alterado pelo DL 55/89/M do BO 35 de 1989.08.28, que especificou tratar-se do n° 1 do art. 35° do DL 49/76/M, mas do Regulamento aprovado pelo referido diploma.
Revogado pelo DL 40/98/M do BO 44 de 1998.09.14.

• Decreto-Lei n.º 49/76/M - Aprova o Regulamento das Oficinas Navais de Macau. — Revoga o Diploma Legislativo n.º 1819, de 25 de Abril de 1970, e a Portaria n.º 9379, de 15 de Agosto de 1970.

• Decreto-Lei n.º 55/89/M - Dá nova redacção ao artigo único do Decreto-Lei n.º 94/88/M, de 31 de Outubro, (Funcionamento das Oficinas Navais).

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• Decreto-Lei n.º 40/98/M - Aprova a nova orgânica das Oficinas Navais. — Revogações.

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