Dá nova redacção ao n° 1 do artigo 35° do Decreto-Lei n° 49/76/M, de 13 de Novembro, respeitante ao funcionamento das Oficinas Navais.�

Registo LegisMac

Tipo e N.º

DL 94/88/M
Data

1988-10-31
Fonte

BO 44
Versão

Portuguesa
Situação

Revogado
Descritores

ALTERAÇÕES / ORGÂNICA / AUTONOMIA ADMINISTRATIVA / AUTONOMIA FINANCEIRA / CARREIRAS E CARGOS / OFICINAS NAVAIS; ON /
Sumário

Dá nova redacção ao n° 1 do artigo 35° do Decreto-Lei n° 49/76/M, de 13 de Novembro, respeitante ao funcionamento das Oficinas Navais.
Página

p.4472
Notas

Altera o n° 1 do art. 35° do DL 49/76/M do BO 46 de 1976.11.13.
Alterado pelo DL 55/89/M do BO 35 de 1989.08.28, que especificou tratar-se do n° 1 do art. 35° do DL 49/76/M, mas do Regulamento aprovado pelo referido diploma.
Revogado pelo DL 40/98/M do BO 44 de 1998.09.14.