Cria uma rubrica na tabela de receita do orçamento geral do Territorio para o ano económico de 1984.

Registo LegisMac

Tipo e N.º

DL 96/84/M
Data

1984-08-25
Fonte

BO 35
Versão

Portuguesa
Situação

Não vigência
Confirmação de não vigência: LEI 11/2017
Descritores

DECRETOS-LEIS / ALTERAÇÕES / ORÇAMENTO GERAL DO TERRITÓRIO; OGT / 1984 /
Sumário

Cria uma rubrica na tabela de receita do orçamento geral do Territorio para o ano económico de 1984.
Página

p.1882
Notas

Confirmado como revogado tacitamente ou caducado pela LEI 11/2017 do BORAEM 34 I de 2017.08.21.

Diplomas relacionados

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Alterações

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Diplomas revogados

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Não vigência
- Lei n.º 11/2017 - Determinação de não vigência de leis e decretos-leis publicados entre 1976 e 1987.
Revogação parcial

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