DL 96/88/M

1988-12-05

BO 49

Portuguesa

Revogado

ALTERAÇÕES / TABELA GERAL DE TAXAS E MULTAS / TAXAS / MULTAS / RÁDIO / TELECOMUNICAÇÕES /

Altera diversas rubricas da Tabela de Taxas e Multas aplicáveis aos Serviços Radioelétricos.

p.5156

Altera algumas rubricas da Tabela Geral das Taxas e Multas aplicáveis aos Serviços Radioeléctricos, aprovada pelo DL 73/87/M do BO 52 S de 1987.12.28. Revogado pelo DL 85/90/M do BO 53 de 1990.12.31.

• Decreto-Lei n.º 73/87/M - Aprova a Tabela Geral de Taxas e Multas aplicáveis aos Serviços Radioeléctricos. — Revoga a Portaria n.º 103/85/M, de 25 de Maio, com as alterações introduzidas pelo artigo 124.º do Decreto-Lei n.º 48/86/M, de 3 de Novembro.
• Decreto-Lei n.º 60/97/M - Actualiza a Tabela Geral de Taxas e Multa Aplicáveis aos Serviços Radioeléctricos. — Revoga o Decreto-Lei n.º 69/95/M, de 18 de Dezembro.

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• Decreto-Lei n.º 85/90/M - Aprova a Tabela Geral de Taxas e Multas aplicáveis aos Serviços Radioeléctricos. — Revogações.

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