Registo LegisMac
- Tipo e N.ºDL 96/88/M
- Data1988-12-05
- FonteBO 49
- SituaçãoRevogado
- DescritoresALTERAÇÕES / TABELA GERAL DE TAXAS E MULTAS / TAXAS / MULTAS / RÁDIO / TELECOMUNICAÇÕES /
- SumárioAltera diversas rubricas da Tabela de Taxas e Multas aplicáveis aos Serviços Radioelétricos.
- Páginap.5156
- NotasAltera algumas rubricas da Tabela Geral das Taxas e Multas aplicáveis aos Serviços Radioeléctricos, aprovada pelo DL 73/87/M do BO 52 S de 1987.12.28. Revogado pelo DL 85/90/M do BO 53 de 1990.12.31.
- Diplomas relacionados
- Decreto-Lei n.º 73/87/M - Aprova a Tabela Geral de Taxas e Multas aplicáveis aos Serviços Radioeléctricos. — Revoga a Portaria n.º 103/85/M, de 25 de Maio, com as alterações introduzidas pelo artigo 124.º do Decreto-Lei n.º 48/86/M, de 3 de Novembro.
- Decreto-Lei n.º 60/97/M - Actualiza a Tabela Geral de Taxas e Multa Aplicáveis aos Serviços Radioeléctricos. — Revoga o Decreto-Lei n.º 69/95/M, de 18 de Dezembro.
- Alterações-
- Diplomas revogados-
- Revogação parcial-