Registo LegisMac
- Tipo e N.ºDL 98/84/M
- Data1984-08-25
- FonteBO 35
- SituaçãoNão vigência
Confirmação de não vigência: LEI 11/2017
- DescritoresDECRETOS-LEIS / ALTERAÇÕES / ORÇAMENTO GERAL DO TERRITÓRIO; OGT / 1984 /
- SumárioAdita uma rubrica à tabela de despesa ordinária do orçamento geral do Território para o ano económico de 1984.
- Páginap.1883-1884
- NotasConfirmado como revogado tacitamente ou caducado pela LEI 11/2017 do BORAEM 34 I de 2017.08.21.
- Alterações-
- Diplomas revogados-
- Revogação parcial-